Debate municipal sobre a ligação seca entre as margens do Porto de Santos


Polêmica sobre qual a melhor solução de ligação seca prossegue

O papel das instituições públicas é crucial na promoção de um amplo debate sobre a melhor solução de travessia entre as margens do Porto de Santos, no litoral paulista. Os questionamentos que o projeto da ponte projetada pela Ecovias vem recebendo revelam a necessidade de se discutir melhor com a população e todos os segmentos envolvidos. Há planos de se envolver a sociedade civil nesse debate?

Apesar de a ponte ser um projeto que liga a Ilha de Santos à Área Continental, ele diz respeito a dois municípios, pois tem impacto direto em Guarujá. No entanto, o debate parece envolver prioritariamente, neste momento, apenas o Governo do Estado de São Paulo, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e os chamados players portuários. A pergunta que se faz é: Qual a opinião dos prefeitos e como os vereadores das duas cidades têm atuado sobre o tema?

Na Câmara Municipal de Santos assistimos a um silêncio nos últimos meses. À audiência pública que tratou discussão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima) da ponte projetada pela Ecovias, salvo engano, apenas o vereador Sadao Nakai (PSDB) esteve presente.

Apenas na semana passada surgiu o anúncio de que o Legislativo santista iria discutir a questão. O vereador e presidente da Câmara, Rui de Rosis (MDB), afirmou, em sua página do Facebook, que a Casa vai “assumir o protagonismo” no processo de escolha da ligação seca. No momento em que o impacto ambiental do projeto já vem sendo analisado pelos órgãos ambientais do Estado, é urgente o debate com a sociedade, cujo cotidiano será impactado, de forma negativa ou positiva.

Entre as principais críticas manifestadas durante a audiência pública sobre o EIA-Rima, está o fato de que o projeto da ponte não resolveria por completo o problema da mobilidade urbana, além da possibilidade de impactar o trânsito de alguns bairros e afetar o comércio dessas localidades (Saboó, Monte Cabrão, Chico de Paula e Alemoa). Além disso, a ponte pode prejudicar a navegabilidade dos navios e sua posição afetaria uma área de expansão e desenvolvimento portuário, segundo a Codesp. Há também questões ambientais a serem analisadas no projeto – especialistas afirmam que o Rima não envolveu a comunidade, tema que abordaremos em outra conversa.

O secretário de Governo da prefeitura santista, Rogério Santos, destaca a importância de uma ligação seca Santos-Santos como parte integrante do plano diretor e como projeto de desenvolvimento da cidade, promovendo a integração entre as cidades e facilitando o acesso da população ao outro lado da margem do porto. “A Prefeitura colocou a Área Continental como vetor de desenvolvimento do porto.”

Segundo o secretário, a prefeitura apoia o projeto da ponte da Ecovias, e concorda que o tema precisa ser discutido com a sociedade. “É preciso ater-se às questões do canal da navegação, ao meio ambiente. Tudo isso precisa ser visto por todos: a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a Codesp, os ministérios envolvidos no tema.”

Pacto federativo
Para que o projeto da ponte seja executado é preciso, segundo ele, a integração entre os poderes municipal, estadual e Federal. “Fizemos um pacto federativo entre municípios. A ponte faz parte integrante do projeto da nova entrada de Santos. A Prefeitura está fazendo sua parte, o Estado também, e cabe ao Governo Federal fazer a sua, que é ligar a Anchieta à área portuária. Essa nova alça teria uma perna que seria o início da ponte”, argumenta. Todavia, esse pacto federativo aparenta ainda estar frágil, já que a Prefeitura de Guarujá não sabia, até uma semana antes, da audiência pública para debate do EIA-Rima.

Rogério Santos acredita que a ponte ajudaria na mobilidade urbana desafogando parte do trânsito da balsa. “A Prefeitura tem defendido que entre as soluções de ligação seca a mais viável é a ponte.” Sobre as críticas da Codesp, ressalta que o projeto deve levar em conta as necessidades do Porto, além de trazer soluções de mobilidade à sociedade. “Faz parte disso a proposta de pensar a alça diretamente ligada à Avenida Portuária. E o projeto da ponte não afetaria diretamente os bairros no entorno. A Prefeitura tem desenvolvido as obras que vão facilitar esse acesso para não prejudicar a região central da Zona Noroeste.”

O secretário aponta que a ponte e o túnel (projeto defendido pela Codesp) são duas soluções necessárias. Segundo ele, o túnel metropolitano substituiria definitivamente a balsa, fazendo a ligação Santos-Guarujá. Mas a ponte, no seu entender, é um projeto mais próximo de ser efetivado, por conta da parceria do Governo do Estado com a Ecovias, fala também presente no discurso da deputada Rosana Valle (PSB).

Rogério Santos acredita que uma ligação seca mais próxima do centro atenderia mais ao porto, enquanto que a mais próxima da Ponta da Praia serviria à mobilidade urbana. Para ele, há várias soluções técnicas da engenharia disponíveis para pensar a ligação seca. “E a Codesp, trabalhando em conjunto com a ponte, poderá pensar as soluções. Existem no mundo experiências que são parte de ligação por ponte e parte são por túnel, há vários formatos de engenharia de ponte e túnel.”

Sobre o papel da Prefeitura na promoção do debate com a sociedade, Santos responde que as secretarias de Governo e de Assuntos Portuários têm discutido o tema. “Temos opinado e temos participado. Estamos como partícipes acompanhando os projetos da ponte”. Porém, a audiência pública, um dos momentos mais importantes do processo, contou com poucos representantes do poder municipal.

A ligação seca é um desejo também do município de Guarujá. Segundo o secretário do Meio Ambiente daquela cidade, Sidnei Aranha, ela facilitaria o processo de metropolização para Guarujá. No entanto, a Prefeitura tem tido uma participação tímida no processo de discussão do tema até agora: “A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) tomou conhecimento apenas uma semana antes da audiência pública marcada em Santos para discutir o projeto da ponte, que há um EIA-Rima em pauta.”

O secretário-adjunto de Meio Ambiente do Guarujá, Ricardo de Souza, durante a audiência do Rima, mostrou preocupação com as compensações ambientais que o município teria que receber pelo projeto da ponte. “Não está sendo anunciada nem uma audiência pública em Guarujá, o que é preocupante. Embora seja uma ponte com as duas entradas instaladas em território santista, é Guarujá quem sofrerá os maiores impactos, porque é onde há área retroportuária com possibilidade de expansão, pois em Santos não há espaço para crescimento físico. Ocorre que tudo foi publicizado muito recentemente e ainda estamos nos apropriando”, explica Aranha.

Aranha afirma que a Semam e o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema) irão se apropriar do tema e discuti-lo internamente. “Mas o assunto tem de ser conduzido pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).”

Segundo o secretário, o Comdema deverá se reunir em breve para analisar o Rima. “O Rima é um resumo do EIA, mas é importante que o Consema marque essa segunda audiência pública, porque, pelo que se falou até agora, as compensações ambientais pelos danos não mitigáveis seriam destinadas só para Santos, sendo que os maiores impactos dessa natureza serão sentidos em Guarujá. Vamos provocar o Consema para buscar essa explicação. Queremos dialogar também com Santos e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente”, reivindica Aranha.

O prefeito Valter Suman (PSB) informou que a administração municipal de Guarujá está acompanhado e observando as discussões entre a comunidade portuária e o Governo Federal a respeito do projeto da ponte sob o aspecto da garantia da segurança da navegação. “O município defende que a ideia é bem-vinda, mas seria importante um complemento, na medida em que temos outro grande e significativo gargalo, que é a travessia de balsas. Guarujá e Santos são conurbadas e quem precisa transitar entre as duas cidades diariamente sofre com a saturação desta que é a maior travessia marítima do mundo em volume de veículos, com uma média de 23 mil por dia.”

Para Guarujá, o projeto da ponte seria uma importante opção viária para acesso ao futuro Aeródromo Civil Metropolitano, em Vicente de Carvalho, afirma o prefeito. “O rito de análise referente à implantação da ponte foi realizado pelo Serviço Regional de Proteção ao Vôo de São Paulo / SRPV-SP, unidade da Força Aérea Brasileira, a qual, em reuniões com a prefeitura, garantiu que a obra não traria qualquer prejuízo para o projeto do Aeródromo, o que para a cidade é condição sine qua non. É importante ressaltar, ainda, que o projeto do túnel submerso anunciado em 2013 pelo Governo do Estado permite a posterior integração de Guarujá ao VLT, outro importante projeto metropolitano de mobilidade urbana.”

Ponte ou túnel? O debate da melhor solução não está nas palavras e afirmações dos gestores municipais, mas em ações práticas. É necessário que prefeitos estejam inseridos, como representantes da população, em projetos de tamanha importância para as cidades. É mais do que necessária a organização de audiências públicas nas duas cidades envolvidas, ou seremos levados a pensar que os municípios estão apenas esperando a ponte surgir entre uma margem e outra de Santos.

Poderes legislativos
No âmbito do poder legislativo, o deputado Caio França (PSB), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), afirmou que acompanhará o processo “para garantir transparência”. Filho do ex-governador Márcio França (PSB), que autorizou a Ecovias preparar o projeto da ponte, o deputado apoia a sua construção.

O deputado Kenny Mendes (PP), que marcou presença em diferentes reuniões sobre a ligação seca, não estava em Santos durante a realização da audiência. O período de recesso parlamentar foi um dos motivos alegados para a ausência de alguns congressistas.

O debate na Alesp ainda não aconteceu, mesmo com a Comissão Permanente de Transportes e Comunicação, e de duas Frentes Parlamentares terem relação direta com a obra. A de Apoio à Região da Baixada Santista e Vale do Ribeira, coordenada por Caio França, que tem como membros efetivos Professor Kenny (PP), Tenente Coimbra (PSL), Thiago Auricchio (PL) e Wellington Moura (PRB) e 27 deputados que são membros apoiadores. E a frente em Defesa ao Porto de Santos e de São Sebastião tem como coordenador Paulo Corrêa Jr. (Patriotas) e os membros efetivos Tenente Coimbra (PSL) e Luiz Fernando T. Ferreira (PT), além de contar com membros apoiadores, no total de 21 deputados. Paulo Corrêa Jr. afirma estar participando das discussões sobre o assunto e defende o túnel como um projeto a ser executado a longo prazo, sempre em diálogo com a Autoridade Portuária.

Que se abram as frentes de debate
Como vemos, há muitas frentes a serem abertas ao debate público. Há uma grande demanda de informação por parte da sociedade civil sobre o projeto, tema que discutiremos aqui na próxima conversa. Para além dos poderes instituídos envolvidos, todos nós temos direito ao debate sobre a melhor solução para a ligação seca.
O engenheiro e consultor Frederico Bussinger lembra ainda a oportunidade da governança Inter federativa ser “exercitada” na escolha/execução da melhor opção para a ligação. A pergunta mais importante, ao que parece, para início de conversa, é: a quem serve a ponte?

Créditos: Jornalista, fotógrafa, pesquisadora, docente, pós-doutora em Comunicação e Cultura e diretora da Cais das Letras Comunicação. Marcia Costa.

Fonte: Porto Gente

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