OS ENTRAVES DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO


Quais são os principais entraves do comércio exterior brasileiro? Infraestrutura? Valor do frete? Excesso de burocracia para liberação da carga? Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada no início de dezembro aponta que o que mais prejudica o setor na atualidade são as tarifas cobradas em portos e aeroportos. Os dados do estudo “Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras” mostra que o tema é sensível e considerado prejudicial à venda de bens e serviços para o exterior para mais da metade das empresas exportadoras brasileiras.

Realizada com 589 empresas que vendem para outros países (a maioria atua no comércio exterior há mais de 10 anos), a pesquisa foi desenvolvida em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) entre outubro de 2017 e março de 2018. Nas entrevistas, o segundo item mais crítico apontado pelas companhias é a dificuldade de oferecer preços competitivos na disputa com outros países.

Os Estados Unidos continuam sendo considerados os parceiros mais atrativos para a realização de acordos comerciais, seguidos pela União Europeia e pelo México. Já no que diz respeito aos maiores destinatários das exportações, a Argentina aparece logo após o mercado estadunidense no interesse dos empresários brasileiros em estreitar os laços comerciais. De acordo com Carlos Eduardo Abijaod, diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, problemas internos e estruturais ficaram mais claros no estudo deste ano, já que o câmbio está mais favorável às exportações. “De um lado, o governo precisa enfrentar problemas estruturais do Brasil, por meio de reformas. De outro, as empresas precisam investir em produtividade e inovação”, enfatiza.

Problemas críticos

As tarifas dos terminais portuários e aeroportuários são apontadas por 51,8% das empresas como problema “crítico” ou que “impacta muito” no dia a dia da exportação dos negócios. Dentre os entraves mercadológicos, o encarecimento do custo da produção, que impede a oferta de preços mais competitivos, é apontado por 43,4% das entrevistadas. A pesquisa revela que em terceiro lugar no nível de criticidade (41,9%) aparecem as taxas cobradas por órgãos anuentes, fiscalizadores e intervenientes, como a Receita Federal, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O custo do transporte doméstico entre a empresa e o lugar de saída do país (41%) e a baixa capacidade governamental para a superação de obstáculos internos (39,4%) aparecem em quarto e quinto lugares, respectivamente. Em seguida vem uma série de barreiras da chamada “segurança jurídica”, como o excesso de burocracia, normas conflituosas e demora na fiscalização e despacho das mercadorias.

A alta quantidade de tributos que incidem sobre a exportação aparece na 12ª posição no ranking de entraves, sendo que os principais são o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). “Entre os aspectos ligados à burocracia alfandegária e aduaneira, uma quantidade relevante de empresas (entre 27,3% e 35,6%) considera críticos o excesso de documentos, a demanda por originais com diversas assinaturas, a falta de padronização dos procedimentos de desembaraço e o elevado tempo do processo de despacho e fiscalização”, enumera a pesquisa.

Impactos

O estudo da CNT mostra ainda que os principais impactos negativos nas exportações variam de acordo com cada região do país. No Centro-Oeste, por exemplo, 73,9% das empresas apontaram como mais problemático o custo do transporte interno, ao passo que o trânsito internacional é indicado como maior entrave para 47,8% das empresas nordestinas. “Um dos fatores por trás desse diagnóstico é o problema logístico de escoamento da produção agroindustrial. O Centro-Oeste é a região mais desconectada e que possui menos oferta de serviços de transporte. Os empresários do Centro-Oeste também avaliaram que a divulgação ineficiente dos regimes aduaneiros especiais é um problema crítico”, informa a CNI.

Quanto aos obstáculos enfrentados nos países destinatários dos produtos, enquanto a média nacional aponta as tarifas de importação como principal entrave, empresários do Norte, Nordeste e Centro-Oeste dizem sofrer mais com medidas sanitárias ou fitossanitárias. Diferentemente do foco médio do Brasil nas exportações para os Estados Unidos, empresas localizadas nas regiões Centro-Oeste e Norte gostariam de ampliar as relações comerciais mais com a China (20,4%) do que com a potência norte-americana (18,1%).

Sul e Sudeste

Apesar das diferenças regionais, o resultado da pesquisa reflete a influência dos grandes mercados exportadores. Empresas do Sul e Sudeste do país abrigam 90,8% das empresas do ramo, sendo quase 60% com endereço nos três estados mais desenvolvidos: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, lembra que, apesar de ser uma das 10 maiores economias do mundo, o Brasil é apenas o 26º exportador mundial de bens, o que representa menos de 2% das exportações globais. “Fatores como infraestrutura precária, burocracia e complexidade normativa tornam o processo de exportação no Brasil moroso e caro, reduzindo a atratividade dos nossos produtos”, diz.

Na edição anterior da pesquisa, publicada em 2016, o custo do transporte figurava como o obstáculo considerado mais crítico pelos empresários, seguido pelas tarifas cobradas por portos e aeroportos e pela baixa eficiência governamental no apoio à superação das barreiras às exportações.

Os 15 principais entraves
do processo de
Exportação Brasileiro

1) Elevadas tarifas cobradas por portos e aeroportos: 51,8%

2) Dificuldade de oferecer preços competitivos : 43,4%

3) Elevadas tarifas cobradas por outros órgãos anuentes: 41,9%

4) Custo do transporte doméstico: 41%

5) Baixa eficiência governamental para a superação dos obstáculos internos às exportações: 39,4%

6) Custo de transporte internacional: 39%

7) Taxa de câmbio desfavorável às exportações: 37,3%

8) Proliferação de leis e normas de forma descentralizada: 36,7%

9) Leis conflituosas, complexas e pouco efetivas: 36,6%

10) Múltiplas interpretações dos requisitos legais: 36,2%

11) Demasiado tempo para fiscalização e liberação de mercadoria: 35,6%

12) Tributos nos produtos exportados: 34%

13) Juros elevados para financiamento de investimento na produção: 33,8%

14) Excesso dos documentos requeridos por órgãos anuentes: 32,8%

15) Baixa eficiência governamental para a superação das barreiras de acesso ao mercado externo: 31%

Fonte: Informativo dos portos

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